ATO Nº 15.943, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 15.943, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53542.002588/2025-31. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0065-97, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.024. Processo nº 53542.002208/2025-69. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JANDIRA TEREZINHA HERMANN, CPF nº ***.261.631-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.031. Processo nº 53542.002594/2025-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A., CNPJ nº
05.161.069/0005-44, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.045. Processo nº 53542.002879/2025-20. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MANALI AGROPECUARIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA, CNPJ nº 34.816.649/0004-40, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 16.047. Processo nº 53542.002602/2025-05. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CENTRAL DE ALARMES LTDA ME, CNPJ nº 01.029.148/0001-11, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e
139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 16.068. Processo nº 53542.002211/2025-82. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LEONARDO ALBERTO DELLA MEA, CPF nº ***.753.700-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.072. Processo nº 53542.002275/2025-83. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NESTOR GUEDES DE MEDEIROS, CPF nº ***.274.406-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.159. Processo nº 53542.003201/2025-64. Expede autorização a MUNICIPIO DE
SÃO JOSÉ DO XINGU, CNPJ nº 37.465.317/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 16.167. Processo nº 53542.002407/2025-77. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 72.591.894/0003-04,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.212. Processo nº 53542.002513/2025-51. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ nº
86.902.053/0001-13, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente