ANEXO 1. Empresa: ORGANON FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 45.987.013/0001-34 Produto - Apresentação (Lote): DESALEX - 0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML (LOTES: Y002898; B113003; C126525); DESALEX - 0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 30 ML (LOTES: B112024; C123267; C127336); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1432589/25-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de falha no estudo de estabilidade para o teor de desloratadina, o que fere o artigo 4º da RDC n° 658, de 2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022. ......................................... 2. Empresa: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 01.784.792/0001-03 Produto - Apresentação (Lote): SOLUCAO FISIOLOGICA DE CLORETO DE SODIO EQUIPLEX - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 40 FR PLAS PE TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 2318174); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1431631/25-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de presença de corpo estranho na solução fisiológica, dentro do frasco, o que fere Art. 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.275, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/10/2025