ANEXO 1. Empresa: VINICOLA FABSUL LTDA-ME - CNPJ: 05.636.941/0001-30 Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO SUL ÁLCOOL(304844/1); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1420468/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Motivação: Considerando os resultados insatisfatórios nos ensaios de determinação de pH, teor e análise de rotulagem primária, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial n° 1970.1P.0/2025/IOM/FUNED, emitido pela FUNED e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.265, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/10/2025