ANEXO 1. Empresa: KOSMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 11508408000195 Produto - (Lote): SERUM FACIAL CORRETIVO CLARITOM - BIO-MELAN (TODOS);SERUM FACIAL ENZIMÁTICO CORRETIVO CLARITOM - BIO-MELAN(TODOS);SERUM FACIAL CORRETIVO CLARITOM MELAN CONTROL NIGHT - BIO-MELAN(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1407690/25-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: VEGAN DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 11287350000105 Produto - (Lote): TRUSS MÁSCARA CAPILAR SELANTE(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1404586/25-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário do produto TRUSS MÁSCARA CAPILAR SELANTE devido o cancelamento da regularização sanitária do produto, uma vez que classifica-se como sujeito a registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 3. Empresa: ESSENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 10915632000139 Produto - (Lote): RAINHA SOLAR - PROTETOR SOLAR FACIAL EM CREME FPS 70 60G(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1394399/25-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 4. Empresa: V. C. DE FREITAS - ME - CNPJ: 03064945000165 Produto - (Lote): ÁLCOOL LÍQUIDO 70º INPM JUBE(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1416692/25-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a fabricação do produto saneante sem regularização na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da citada Lei e inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.263, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/10/2025