RESOLUÇÃO CRD Nº 8, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CRD Nº 8, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação dos projetos e planos
deliberados na 6ª Reunião Extraordinária do
Comitê do Rio Doce.
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à
atribuição outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de
2025, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os projetos e planos deliberados na 6ª Reunião
Extraordinária do Comitê do Rio Doce, incluindo:
I - O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Anexo 6, referente ao
exercício de 2025, abrangendo o Projeto de Intervenção "Contratação das Assessorias
Técnicas Independentes do Médio e Baixo Rio Doce", sob responsabilidade do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$
373.970.030,30 (trezentos e setenta e três milhões, novecentos e setenta mil, trinta
reais e trinta centavos);
II - O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Anexo 8, referente ao
exercício de 2025, abrangendo o Projeto de Intervenção "Planos de Ação em Saúde do
Ministério da Saúde", sob responsabilidade do Ministério da Saúde, no valor de R$
422.401.861,37 (quatrocentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e um mil,
oitocentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos);
III - O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Anexo 17, referente ao
exercício de 2025, abrangendo o Projeto de Intervenção "Consolidação das unidades de
conservação federais na Bacia do Rio Doce e na área costeiromarinha (1ª etapa)", sob
responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$
76.546.875,94 (setenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e
setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO