RESOLUÇÃO CE-CNDI Nº 8, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CE-CNDI Nº 8, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Ementa e os artigos 1º e 2º, I, III, IV e V da
Resolução CE/CNDI/MDIC nº 5, de 24 de julho de
2024.
O COMITÊ EXECUTIVO do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL (CNDI), no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.482, de 6 de abril
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.401, de 13 de março de 2025, e tendo em vista a
deliberação ocorrida na 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 4 de setembro de 2025,
resolve:
Art. 1º A ementa da Resolução CE/CNDI/MDIC nº 5, de 24 de julho de 2024,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Institui o Grupo de Trabalho sobre Formação, Qualificação e Fixação de Pessoal
de Nível Técnico e Superior para o Desenvolvimento Tecnológico e Atuação na Indústria."
(NR)
Art. 2º A Resolução CE/CNDI/MDIC nº 5, de 24 de julho de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho sobre Formação, Qualificação e
Fixação de Pessoal para o Desenvolvimento Tecnológico para Atuação na Indústria (GT -
Pessoal na Indústria), com a finalidade de propor diretrizes para otimizar os recursos e
aperfeiçoar as ações realizadas pelos órgãos e entidades que o compõem para a
implementação da política Nova Indústria Brasil. (NR)
"Art. 2º ............................................................................................................
...........................................................................................................................
I - Coordenar as ações de apoio à formação, qualificação e fixação de pessoal de
níveis técnico e superior nas empresas industriais a serem realizadas pelas entidades que o
compõem;
..........................................................................................................................
III - Propor estudos e o aperfeiçoamento das políticas de formação acadêmica e
de atuação de pessoal dos níveis técnico e superior nas empresas industriais brasileiras;
IV - Propor políticas, programas e instrumentos de formação, qualificação e
fixação de pessoal dos níveis técnico e superior para o desenvolvimento tecnológico na
indústria; e
V - Monitorar e avaliar as ações de formação, qualificação e fixação de pessoal
dos níveis técnico e superior implementadas e informar ao Comitê Executivo do CNDI os
resultados alcançados, por meio de relatório semestral. (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
UALLACE MOREIRA
Presidente do Comitê