PORTARIA SPU/MGI Nº 9.194, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 9.194, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o
disposto no art. 5º, parágrafo único do Decreto-lei 2.398/87, com redação dada pelo art. 33
da Lei 9.636/98, e de acordo com os elementos que compõem o processo nº
04982.001916/2017-88, resolve:
Art.1º Declarar de interesse do serviço público para fins de regularização
fundiária de interesse social e garantia de acesso ao mar e à praia, com a finalidade
específica de instalação de equipamentos de apoio à atividade extrativista de comunidade
tradicional e equipamentos de acesso à praia pela população em geral, o imóvel da União,
classificado como terreno acrescido de marinha, denominado "Palhoça do Severo",
localizado na Praia do Patacho, Porto de Pedras, Alagoas, com área total de 1.587,93 m².
Parágrafo único. A área acima mencionada está cadastrada nesta SPU sob o RIP
2847.0100456-17 e apresenta as seguintes características: inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P01 , de coordenadas N 8982721,713 m e E 245803,761 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 151°15'22,90'' e 47,21 m; até o vértice P02 , de
coordenadas N 8982680,320 m e E 245826,464 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 263°35'54,39'' e 50,52 m; até o vértice P03 , de coordenadas N
8982674,687 m e E 245776,257 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
337°57'41,28'' e 22,48 m; até o vértice P04 , de coordenadas N 8982695,524 m e E
245767,822 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 53°55'8,10'' e 44,47
m; até o vértice P01 , de coordenadas N 8982721,713 m e E 245803,761 m, encerrando esta
descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º, parágrafo único, é de interesse público na
medida em que será destinado à instalação de equipamentos de apoio à atividade extrativista
de comunidade tradicional de pescadores artesanais, conforme lista de beneficiários a ser
definida e gerenciada pela Colônia de Pescadores Z - 25, do município de Porto de Pedras.
Art. 3º A SPU-AL dará conhecimento do teor desta Portaria ao Ofício de Registro
de Imóveis da circunscrição e ao Município.
Art. 4º Fica revogada pela presente portaria a Portaria nº 244/2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
segue com os seguintes azimute plano e distância: 172°31'14,11'' e 34,27 m; até o
vértice P1 , de coordenadas N 8986767,924 m e E 247724,583 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 249°24'43,41'' e 35,95 m; até o vértice P2 , de
coordenadas N 8986755,282 m e E 247690,928 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 352°31'13,68'' e 26,28 m; até o vértice P3 , de coordenadas
N 8986781,339 m e E 247687,507 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 69°24'45,06'' e 25,38 m; até o vértice P4 , de coordenadas N 8986790,265 m
e E 247711,270 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
352°31'15,53'' e 7,99 m; até o vértice P5 , de coordenadas N 8986798,187 m e E
247710,230 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 69°24'39,44'' e
10,57 m; até o vértice P0 , de coordenadas N 8986801,903 m e E 247720,122 m,
encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo como DATUM SIRGAS 2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º, parágrafo único, é de interesse público
na medida em que será destinado à instalação de equipamentos de apoio à atividade
extrativista de comunidade tradicional de pescadores artesanais, conforme lista de
beneficiários a ser definida e gerenciada pela Colônia de Pescadores Z - 25, do município
de Porto de Pedras.
Art. 3º A SPU-AL dará conhecimento do teor desta Portaria ao Ofício de
Registro de Imóveis da circunscrição e ao Município.
Art. 4º Fica revogada pela presente portaria a Portaria nº 245/2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI