PORTARIA SPA/MF Nº 2.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SPA/MF Nº 2.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a denominação social estabelecida na Portaria
SPA/MF nº 523, de 14 de março de 2025, com base
nas informações atualizadas constantes do processo
SIGAP nº 0047/2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30
de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de
2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º A denominação social estabelecida na Portaria SPA/MF nº 523, de 14 de
março de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Denominação social: EA ENTRETENIMENTO E ESPORTES S.A."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA