PORTARIA MINC Nº 245, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 245, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista, ainda, o disposto no
art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão
e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:
I - de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13 (UORG 102501), de
Chefe de Gabinete da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, por um Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 1.13 (UORG 478949), de Coordenador-Geral de
Governança Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no
Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 31 de outubro de 2025.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS