PORTARIA MDS Nº 1.121, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 1.121, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração do cronograma e ajustes
correlatos no processo seletivo/eleitoral para a
participação de entidades da sociedade civil no
Comitê Estratégico do Plano Nacional de Cuidados
para o triênio 2025-2028.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87,
parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e
Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, e considerando a necessidade de
readequação do cronograma operacional para garantir a lisura e a transparência do
certame, resolve:
Art. 1º Fica alterado o cronograma do processo seletivo/eleitoral para a
composição de representantes da sociedade civil no Comitê Estratégico do Plano Nacional
de Cuidados, constante do item 11 do Edital nº 001/2025, anexo à Portaria MDS nº 1.108,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 22 de agosto de
2025, Seção 1, páginas 23 a 25, e alterado pela Portaria MDS nº 1.112, de 29 de setembro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 186-A, de 30 de setembro de 2025, Seção
1 - Edição Extra, página 23, que passa a vigorar conforme o anexo desta Portaria.
Art. 2º Ficam alterados os itens 7.7, 7.8, 9.1, 9.9, 9.10 e 10.1 do Edital nº
001/2025, que passam a vigorar com as seguintes redações:
7.7. As pessoas participantes poderão interpor recurso relativo ao resultado da
habilitação no prazo de até 3 (três) dias úteis contados da divulgação do resultado
preliminar da habilitação e classificação por meio do endereço eletrônico
[email protected], ou seja, até dia 29 de outubro de 2025.
7.8. O resultado final da habilitação e da classificação, que consiste na lista das
entidades da sociedade civil aptas a votar e serem votadas, será divulgado na página
https://www.gov.br/mds/pt-br/orgaos/SNCF, no dia 07 de novembro de 2025.
9.1 A eleição das 24 (vinte e quatro) representações da sociedade civil será
realizada mediante votação, por meio eletrônico, no dia 14 de novembro de 2025, no
período da manhã.
9.9. Após a votação e consolidação dos resultados pela Comissão de Seleção, as
candidaturas serão notificadas, por e-mail, até o dia 16 de novembro de 2025 sobre o
resultado preliminar das eleições.
9.10. As pessoas participantes poderão interpor recurso referente ao resultado
das eleições por meio do e-mail [email protected], no dia 17 de novembro de
2025.
10.1. O resultado final do processo seletivo será homologado pela Comissão de
Seleção e posteriormente divulgado e publicado na página https://www.gov.br/mds/pt-
br/orgaos/SNCF, até o dia 24 de novembro de 2025.
Art. 3º As demais disposições do Edital nº 001/2025 permanecem
inalteradas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS