PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.111, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.111, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Som da Morte - Teaser (Canadá - 2025)
Título Original: Whistle - Teaser
Categoria: Teaser
Diretor(es): Corin Hardy
Produtor(es)/Criador(es): David Gross, Macdara Kelleher
Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: medo e violência
Processo: 08017.002526/2025-13
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria
nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve:
Nº 2.430 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO UBATUBA
SANTUÁRIO ECOLÓGICO, com sede em UBATUBA - SP, inscrita no CNPJ sob o nº
44.554.006/0001-86, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
887/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33295642). Processo SEI/MJ nº
08071.000274/2025-33.
Nº 2.431 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ESPIRITUAL
XAMÂNICO CÍRCULO DO BEM, com sede em CRISTALINA - GO, inscrita no CNPJ sob o nº
56.138.135/0001-72, conforme Despacho nº 2378/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS
(33238435), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000949/2025-44.
Nº 2.432 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social RIO ENDOWMENT, com
sede no RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 47.842.937/0001-78, nos termos
do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 866/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (33244212). Processo SEI/MJ nº 08071.000892/2025-83.
Nº 2.459 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE APOIO A
VIDA E ÀS PESSOAS COM CÂNCER, com sede em ARAXÁ - MG, inscrita no CNPJ sob o nº
36.669.790/0001-40, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
909/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33363860). Processo SEI/MJ nº
08071.000626/2025-51.
Nº 2.461 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO TRABALHO
FRATERNO E AMIGO, com sede em BELO HORIZONTE-MG e inscrita no CNPJ sob o nº
41.673.112/0001-90, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do