PORTARIA Nº 5.953, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.953, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 50605.004027/2025-05
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DA BAHIA, o Sr. ROBERTO ALCÂNTARA DE
SOUZA, brasileiro, nomeado através da Portaria nº 624, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de junho de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas:
CONSIDERANDO as obras em andamento na Travessia Urbana de Juazeiro/BA,
que compreendem intervenções no entorno da Ponte Presidente Dutra, estrutura que faz
a ligação entre as cidades de Juazeiro/BA e Petrolina/PE, sobre o Rio São Francisco, situada
nas Rodovias BR-407 e BR-235;
CONSIDERANDO o estudo de tráfego realizado pelo DNIT, que apontou a
necessidade de adoção de restrições temporárias de circulação de veículos sobre a referida
ponte, com vistas a compatibilizar as condições estruturais da obra de arte especial com o
fluxo veicular atualmente registrado;
CONSIDERANDO a importância de assegurar a segurança dos usuários e
trabalhadores, bem como a manutenção da integridade estrutural da Ponte Presidente
Dutra e a continuidade da ligação interestadual entre Juazeiro e Petrolina;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 50605.003438/2022-22,
resolve:
Art. 1º Durante a execução das obras da Travessia Urbana de Juazeiro/BA,
especialmente no entorno da Ponte Presidente Dutra, o tráfego de veículos ficará sujeito
às seguintes condições de circulação:
I - Veículos leves, ônibus e caminhões de 2 (dois) e 3 (três) eixos, com Peso
Bruto Total - PBT até 26 (vinte e seis) toneladas, poderão transitar em qualquer horário.
II - Caminhões de 4 (quatro) eixos, com PBT até 36 (trinta e seis) toneladas (bi-
truck, não articulados), poderão transitar entre 10h e 16h e entre 22h e 6h.
III - Caminhões articulados a partir de 4 (quatro) eixos, com PBT até 48,5
(quarenta e oito vírgula cinco) toneladas, poderão transitar exclusivamente no período
entre 22h e 6h.
IV - Veículos de 7 (sete) eixos, conhecidos como bitrem, somente poderão
circular com as carretas desatreladas.
§ 1º Fica vedada a circulação de caminhões com 9 (nove) eixos em qualquer
horário.
§ 2º Fica igualmente proibida a passagem de caminhões tipo cegonha e
pranchas rebaixadas, em razão das limitações geométricas das rampas de acesso existentes
no local da obra.
§ 3€Nos Finais de semana, a partir das 14h do sábado, caminhões articulados a
partir de 4 (quatro) eixos, com PBT até 48,5 (quarenta e oito vírgula cinco) toneladas,
poderão transitar normalmente.
§ 4€As restrições previstas para os veículos de 7 (sete) eixos, conhecidos como
bitrem, para os caminhões com 9 (nove) eixos, bem como a passagem de caminhões tipo
cegonha e pranchas rebaixadas, continuam mesmo aos finais de semana, em razão das
limitações geométricas das rampas de acesso existentes no local da obra.
Art. 2º As restrições de tráfego estabelecidas nesta Portaria têm caráter
temporário e permanecerão vigentes até a conclusão das obras da Travessia Urbana de
Juazeiro/BA, podendo ser revistas a qualquer tempo pela Superintendência Regional do
DNIT na Bahia, conforme avaliação técnica da equipe de fiscalização ou determinação
superior.
Art. 3º Em situações excepcionais, devidamente justificadas e autorizadas pelo
DNIT, poderá ser concedida Autorização Especial de Trânsito (AET) para circulação de
veículos que ultrapassem os limites estabelecidos no art. 1º, desde que observadas as
condições de segurança, os horários e os parâmetros técnicos definidos pelos órgãos
competentes e fabricantes.
Art. 4º O descumprimento das disposições desta Portaria sujeitará o infrator às
penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como às normas
complementares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
especialmente aquelas constantes da Resolução nº 11, de 21 de setembro de 2022, e
demais dispositivos aplicáveis.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA