PORTARIA Nº 5.769, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.769, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma
do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
KAIQUE LIU YUE, nascido em 01 de outubro de 2009, filho de Liu Bowen e
de Deng Shu Nu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.081748/2025-
84);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário,
o requerente deverá apresentar passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses,
para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo
em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao
disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX