PORTARIA Nº 333, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 333, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de
30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.004753/2025-42,
resolve:
Art. 1º Realocar as seguintes funções comissionadas, conforme segue:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.06, da
Coordenação-Geral de Logística e Contratos para a Divisão de Contratos da
Coordenação de Licitações, Compras e Contratos da Coordenação-Geral de Logística e
Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa; e
II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.01, da Divisão de Contratos da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos
da Coordenação-Geral de Logística e Contratos para a Coordenação-Geral de Logística
e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa.
Art. 2º As realocações definidas no art. 1º, detalhadas no Anexo a esta
Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de
aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua
publicação.
BETÂNIA LEMOS