PORTARIA Nº 1.944, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.944, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002, em cumprimento ao Ofício nº 110/COJAER/729, além da Nota
Técnica nº 146/2025/CIP/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, no Requerimento de
Anistia nº 2003.01.18030, resolve:
Retificar a Portaria nº 1.355, de 2 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 195, Seção 1, pág. 53, de 8 de outubro de 2024, para ratificar a
condição de anistiado político de JOSÉ SEVERO DA PAZ post mortem, filho de ELOZA
ROSÁLIA DA PAZ, assegurando a graduação de Segundo-Sargento.
MACAÉ EVARISTO