PORTARIA Nº 1.398, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.398, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Unificação dos Projetos de Assentamento CACIMBA
DA TORRE - GLEBA NORDESTE e CACIMBA DA TORRE
- GLEBA CENTRO LESTE, localizados no município de
Curaçá, estado da Bahia, sob gestão da
Superintendência Regional do INCRA no Médio São
Francisco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 54000.108723/2025-
41;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Médio São Francisco
- SR(29)MSF e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54000.108723/2025-41 e decidiram pela regularidade da
retificação da Portaria nº 21 de 3 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União nº 212, em 5 de novembro de 2010, que criou o Projeto de Assentamento Cacimba
da Torre - Gleba Centro Leste, código SIPRA MF291000, localizado no município de Curaçá,
no estado da Bahia;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Médio São Francisco
- SR(29)MSF e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54000.108723/2025-41 e decidiram pela regularidade da
revogação da Portaria nº 20 de 3 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União nº 212, em 5 de novembro de 2010, que criou o Projeto de Assentamento Cacimba
da Torre - Gleba Nordeste, código SIPRA MF290000, localizado no município de Curaçá, no
estado da Bahia;
Considerando os termos do Parecer nº 21582 (SEI nº 25458925) e do Parecer
nº 25874 (26018766), Despacho Decisório 23504 (25948113) e a Resolução 2064
(25938528);
resolve:
Art. 1º Retificar o nome do PA Cacimba da Torre - Gleba Centro Leste, a área
de 3.791,7078 ha (três mil, setecentos e noventa e um hectares, setenta ares e setenta e
oito centiares), os municípios de Juazeiro e Curaçá e também a capacidade de 21 (vinte e
uma) unidades familiares constantes da Portaria nº 21 de 3 de novembro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União nº 212, em 5 de novembro de 2010, que criou o
Projeto de Assentamento Cacimba da Torre - Gleba Centro Leste, código SIPRA MF291000,
no estado da Bahia, para o nome de PA Nova Geração, área de 7.130,0319 ha (sete mil
cento e trinta hectares, três ares e dezenove centiares), município de Curaçá e capacidade
de 51 (cinquenta e uma) famílias, em conformidade com os setores técnicos e base
cartográfica da SR(29)MSF.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 20, de 3 de novembro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União nº 212, em 5 de novembro de 2010, que criou o Projeto de
Assentamento Cacimba da Torre - Gleba Nordeste, código SIPRA MF290000, localizado no
município de Curaçá, no estado da Bahia, o qual terá agregada sua área e capacidade ao
projeto de assentamento redefinido no parágrafo primeiro.
Art. 3º Cancelar a Relação de Beneficiários - RB do Sistema de Informações de
Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, do Projeto: MF290000 - PA Cacimba da Torre - Gleba
Nordeste, e a subsequente transferência dos beneficiários que ali figuram para a RB do PA
NOVA GERAÇÃO, código SIPRA MF291000.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI