DESPACHO Nº 3.190, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/10/2025

DESPACHO Nº 3.190, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032382/2025-92, decide:
liberar a unidade geradora UG01 a UG11 de 27,00 kW cada, totalizando 297,00
kW de potência instalada, da UFV APE Grafica ANS, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.RS.073976-6.01, localizada no município de Porto Alegre no estado
de Rio Grande do Sul, de titularidade da ANS Impressões Gráficas LTDA., para início da
operação em teste a partir de 30 de outubro de 2025, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de
2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO