AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 674, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/10/2025

AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 674, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP n.º 889, de 07 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e
regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.228590/2025-
48, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. (WESTERNGECO),
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.612.284/0001-28, situada na Avenida República do Chile,
n.° 330, 18° andar, Torre Oeste, Bairro Centro, Município do Rio de Janeiro, no Estado do
Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.031-170, autorizada a realizar a aquisição, processamento e
reprocessamento de dados sísmicos - tecnologias 2D, 3D, 4D, OBS (OBC e OBN), bem como
a aquisição e processamento de dados gravimétricos e magnetométricos, e a elaboração de
estudos de dados técnicos, em base de natureza não exclusiva e em ambiente estritamente
marinho.
Art.2º Fica a WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA., cadastrada sob os
códigos de equipe não sísmica n.º ENS-0019 e de equipe de sísmica n.º ES-0298,
compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis referentes às resoluções ANP n.ºs
889/2022 e 880/2022, bem como as demais normas, regulamentos e padrões vigentes
relacionados à presente outorga.
Art.3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada
atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos
resultados obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico
(www.gov.br/anp) ou de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela
ANP.
Art.4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de
coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os
padrões de formatação, vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise
e armazenamento.
Art.5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade de cinco anos.
MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO