ATO Nº 16.006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53520.001946/2024-66. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ACIOMAR ALFREDO DE SOUZA, CPF nº ***.334.009-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 16.006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/10/2025