ATO Nº 15.990, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53520.001581/2024-70. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.395.779-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 15.990, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/10/2025