ATO Nº 15.734, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 15.734, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declarar extinta a autorização outorgada a MCOURA COMBUSTIVEIS DE
AVIACAO LTDA, CNPJ nº 03.763.808/0007-04, para explorar os Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, e declarar também notificado o desinteresse pela
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso das radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.789 Expedir autorização à AMEV IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº
41.747.346/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 15.801 Extinguir a autorização outorgada a JUNO FADEL FRANÇA CAMPELO, CPF nº
***.270.626-**, para exploração do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e
declarar notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso das radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente