ATO Nº 15.543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Radioamador e para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDSON SANTOS DE ARAUJO, CPF nº ***.680.995-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 15.543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/10/2025