ARESTO Nº 1.738, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA.
CNPJ: 25.102.146/0001-79
Número do Processo: 25351.052267/2025-90
Expediente: 1154614/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1387996/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAIO VITOR GONCALVES MENEZES PINHEIRO DE AMORIM
CNPJ: 52.901.399/0001-85
Número do Processo: 25351.091390/2025-26
Expediente: 1179648/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1388000/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOBOS SERVICOS E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 62.114.395/0001-00
Número do Processo: 25351.149378/2025-18
Expediente: 1189104/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1388002/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS SAALVES DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 59.181.965/0001-70
Número do Processo: 25351.056348/2025-69
Expediente: 1193248/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1387978/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA.
CNPJ: 04.494.427/0001-44
Número do Processo: 25351.131509/2025-19
Expediente: 1203009/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1388005/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL MED PLUS LTDA.
CNPJ: 55.675.690/0001-70
Número do Processo: 25351.130711/2025-15
Expediente: 1202314/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1388009/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMA PORTO DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 61.027.500/0001-01
Número do Processo: 25351.135308/2025-82
Expediente: 1202292/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1388013/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADILSON RIBEIRO SILVA
CNPJ: 26.691.534/0003-67
Número do Processo: 25351.622624/2018-61
Expediente: 1228956/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1388026/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NILZA MARIA ARRAIS LTDA.
CNPJ: 59.600.712/0001-94
Número do Processo: 25351.128515/2025-81
Expediente: 1228265/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1388064/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA MAIS VIDA LTDA. ME
CNPJ: 03.644.953/0001-80
Número do Processo: 25351.192762/2014-88
Expediente: 1240266/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1393714/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MJ&B COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 61.753.523/0001-01
Número do Processo: 25351.141371/2025-58
Expediente: 1237111/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1393717/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WIKI SUPRIMENTOS LTDA.
CNPJ: 36.968.062/0001-39
Número do Processo: 25351.192189/2023-01
Expediente: 1249038/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1393729/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAYTONA EXPRESS SERVICOS DE DOCUMENTOS E ENCOM URG
LTDA.
CNPJ: 00.580.312/0001-11
Número do Processo: 25351.155216/2025-19
Expediente: 1256429/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1393730/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL ALPHAVILLE LTDA.
CNPJ: 26.052.266/0001-71
Número do Processo: 25351.036275/2025-99
Expediente: 1255804/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1393810/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROXALIS DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 52.467.963/0001-01
Número do Processo: 25351.123452/2025-76
Expediente: 1268699/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1393811/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMAUSA LIFE SCIENCE LTDA.
CNPJ: 41.913.600/0001-28
Número do Processo: 25351.006931/2024-48
Expediente: 0662799/24-1
Área de origem: GPCON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1428568/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
CNPJ: 22.015.712/0002-06
Número do Processo: 25353.640382/2025-04
Expediente: 1184317/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1386824/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSTITUTO PLANTANDO CONSCIENCIA
CNPJ: 14.539.047/0001-32
Número do Processo: 25351.442022/2022-16
Expediente: 1653970/24-3
Área de origem: GPCON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1428537/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 24.365.710/0001-83
Número do Processo: 25351.377995/2024-21
Expediente: 0314378/25-1
Área de origem: GPCON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1428570/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NHG FITOFARMACOS & NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 35.865.315/0001-86
Número do Processo: 25351.094810/2025-26
Expediente: 1161983/25-2
Área de origem: GPCON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428571/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.011554/2025-20
Expediente: 0210326/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1368737/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25351.158742/2024-50
Expediente: 0775170/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1368801/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25353.111829/2024-43
Expediente: 0788260/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1215525/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUNAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 14.160.726/0001-04
Número do Processo: 25353.302857/2025-59
Expediente: 0788710/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1369028/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.395465/2025-25
Expediente: 0795559/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1248755/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S.E. COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 08.482.393/0001-29
Número do Processo: 25353.367259/2025-25
Expediente: 0804644/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1368894/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VERSA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 09.583.365/0001-60
Número do Processo: 25353.392483/2025-55
Expediente: 0814942/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1368911/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMASS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 55.307.339/0001-27
Número do Processo: 25353.407802/2025-34
Expediente: 0830023/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1368887/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHINBRO INTERNACIONAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP.
CNPJ: 09.454.377/0001-95
Número do Processo: 25353.288582/2025-33
Expediente: 0887283/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1368865/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMASS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 55.307.339/0001-27
Número do Processo: 25353.407802/2025-34
Expediente: 0897505/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1368910/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.446583/2024-48
Expediente: 1754174/24-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1118261/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 30.280.358/0004-29
Número do Processo: 25353.261315/2025-19
Expediente: 0715306/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1250731/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEMPREBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 02.116.870/0001-56
Número do Processo: 25351.133649/2020-17
Expediente: 4502891/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.712, DE 11 DE JUNHO DE 2025,
referente ao expediente 4502891/22-3, e NÃO CONHECER DO RECURSO POR
INTEMPESTIVIDADE, com revisão de ofício para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 444/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 30.280.358/0004-29
Número do Processo: 25353.261315/2025-19
Expediente: 0766424/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1250731/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 30.280.358/0004-29
Número do Processo: 25353.261315/2025-19
Expediente: 0753854/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1250731/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PÁPRYKA COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 07.063.021/0001-03
Número do Processo: 25351.427639/2024-65
Expediente: 0202036/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1426501/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANAJ INDUSTRIAL LTDA.-EPP
CNPJ: 60.159.092/0001-89
Número do Processo: 25351.432430/2024-13
Expediente: 0214973/25-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428298/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANAJ INDUSTRIAL LTDA.-EPP
CNPJ: 60.159.092/0001-89
Número do Processo: 25351.432431/2024-68
Expediente: 0215005/25-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428415/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANAJ INDUSTRIAL LTDA.-EPP
CNPJ: 60.159.092/0001-89
Número do Processo: 25351.434507/2024-90
Expediente: 0214927/25-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428509/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEM ESTAR INDUSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE
COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.040.489/0001-37
Número do Processo: 25351.440047/2024-39
Expediente: 0231103/25-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1423693/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
CNPJ: 07.467.822/0001-26
Número do Processo: 25351.680075/2017-68
Expediente: 1056866/23-3
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1404096/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATUPHITUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 73.697.666/0001-14
Número do Processo: 25351.422856/2024-69
Expediente: 0128221/25-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1423807/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROHTO-MENTHOLATUM DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 14.739.675/0001-61
Número do Processo: 25351.850739/2021-49
Expediente: 0177216/25-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1423823/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA SIENA FRAGRÂNCIAS LTDA. - EPP
CNPJ: 00.008.460/0001-66
Número do Processo: 25351.448307/2024-14
Expediente: 0354288/25-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1423821/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JCS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 06.210.247/0001-19
Número do Processo: 25351.325222/2005-04
Expediente: 1191312/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1423707/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TUDO LIMPINHO INDUSTRIA DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS
LTDA.
CNPJ: 47.737.265/0001-30
Número do Processo: 25351.362778/2024-36
Expediente: 1189364/24-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1417763/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORTOX S.A.
CNPJ: 75.263.400/0001-99
Número do Processo: 25351.107478/2016-58
Expediente: 0177828/24-2
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1407614/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA
LTDA.
CNPJ: 10.231.598/0001-83
Número do Processo: 25351.139870/2022-32
Expediente: 4706831/22-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1409019/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E
DISTRIBUIDORA DE EPI S LTDA.