ACÓRDÃO Nº 731/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 731/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018507/2025-70
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões
5. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
prorrogação de prazo para atendimento ao item 5.2. do Acórdão nº 547-2025-ANTAQ,
Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 597, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. aprovar a prorrogação de prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para que a
Secretaria Especial de Licitação de Concessões, com apoio da Superintendência de Regulação,
instrua e submeta à Diretoria Colegiada a revisão da Resolução-ANTAQ nº 94/2023; e
5.2. cientificar a Secretaria Especial de Licitações e Concessões acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral