ACÓRDÃO Nº 723/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 723/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.015154/2025-56
2. Interessado: Netuno Serviços Aquaviários e Turismo Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da
empresa brasileira de navegação Netuno Serviços Aquaviários e Turismo Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 46.641.348/0001-69, para fins de reajuste de preços dos serviços de
transporte de passageiros na navegação interior de travessia internacional, na Região
Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Mamoré, entre Guajará-Mirim/RO (Brasil) e
Guayaramerín-Beni (Bolívia), autorizados por meio do Termo de Autorização nº 2.084-
ANTAQ,
Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 597, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. aprovar o reajuste de 15,38%, apurado para o período de janeiro de 2023
a março de 2025, referente ao preço dos serviços de transporte de passageiros,
autorizados por meio do Termo de Autorização nº 2.084-ANTAQ;
5.2. ressaltar que, para os novos requerimentos de reajustes de preços dos
serviços de transporte aquaviário autorizados, a requerente deverá apresentar as seguintes
informações e documentação comprobatórias:
5.2.1. faturamento e capacidade operacional, com a demonstração da
compatibilidade entre o enquadramento fiscal da empresa e a sua receita bruta anual
aferida pela venda de passagens; e
5.2.2. análise de preços, por meio da memória de cálculo do reajuste,
contemplando eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio
econômico-financeiro da empresa, com o detalhamento dos custos e a alteração de
demanda do período;
5.3. comunicar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais sobre o teor desta decisão; e
5.4. cientificar o interessado acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral