ACÓRDÃO Nº 720/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011514/2025-41 2. Interessados: Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda e Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de fiscalização realizada em cumprimento ao item 5.3. do Acórdão nº 302-2025-ANTAQ, o qual determinou a instauração de processo extraordinário de fiscalização para apuração dos fatos denunciados pela empresa Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. em face da empresa Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda., Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Reunidos Para A Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 597, Ante As Razões Expostas Pelo Relator, Em:5.1. declarar cumprido o item 5.3. do Acórdão nº 302-2025- ANTAQ; 5.2. comunicar as interessadas acerca da presente decisão; e 5.3. arquivar os presentes autos. 6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 720/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 30/10/2025