ACÓRDÃO Nº 717/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 717/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.023829/2025-31
2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Diretoria 3
5. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de
embargos de declaração opostos pela Vports Autoridade Portuária S.A. em face da
Deliberação-DG nº 77/2025,
Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 597, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pela Vports Autoridade
Portuária S.A. em face da Deliberação-DG nº 77/2025, eis que presentes os pressupostos
básicos para sua admissão;
5.2. no mérito, rejeitar integralmente os embargos opostos pela Vports
Autoridade Portuária S.A. em face da Deliberação-DG nº 77/2025, porquanto se prestam
exclusivamente a rediscutir o mérito da matéria; e
5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral