ACÓRDÃO Nº 708/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 708/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.005576/2022-71
2. Interessados: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Litoral Soluções em Comércio
Exterior
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto em face do Acórdão nº 482/2021-ANTAQ,
Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 597, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. conhecer o recurso de reconsideração apresentado pela empresa SCPar
Porto de São Francisco do Sul S.A., para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a
decisão consubstanciada no Acórdão nº 482/2021-ANTAQ;
5.2. cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC acerca desta decisão, de modo que sejam tomadas as devidas providencias
em relação às determinações contidas no indigitado Acórdão;
5.3. cientificar a Superintendência de Regulação - SRG sobre esta decisão; e
5.4. cientificar as interessadas acerca da presente deliberação.
6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral