ACÓRDÃO Nº 705/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 705/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.021511/2025-15
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Diretoria D1
5. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos embargos de
declaração opostos pela Autoridade Portuária de Santos (APS) em face do Acórdão nº 559-
2025-ANTAQ,
Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 597, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. rejeitar os embargos de declaração opostos pela Autoridade Portuária de
Santos (APS) em contraposição ao Acórdão nº 559-2025-ANTAQ, eis que não identificados
traços de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada;
5.2. comunicar a Autoridade Portuária de Santos (APS) acerca da presente
decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral