ACÓRDÃO Nº 703/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017118/2025-27 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de tema - Sandbox Regulatório da ANTAQ - Outorga Verde, Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 597, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. promover a retificação do Edital de Chamamento Público e seus respectivos anexos nos termos propostos no Voto AST-D1 2701308; e 5.2. determinar que a SRG dê seguimento às tratativas relativas à publicação do edital de participação dos interessados no projeto em questão. 6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 703/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 30/10/2025