ACÓRDÃO Nº 696/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 696/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.011773/2025-71
2. Interessado: Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Diretoria D1
5. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da manifestação
protocolada pela empresa Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda. em contraposição à
medida cautelar de interdição aplicada nos termos da Deliberação-DG nº 48/2025,
Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 597, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. revogar a medida cautelar de interdição aplicada em desfavor do Terminal
Hidroviário de Passageiros e Cargas de Santarém/PA (THS) por meio da Deliberação-DG nº
48/2025, dada a perda superveniente de seu objeto, em virtude da retirada da balsa de
apoio que se encontrava irregularmente instalada no THS;
5.2. comunicar a empresa Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda.,
concessionária responsável pela gestão do THS, e a Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral