ACÓRDÃO Nº 691/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 691/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.004225/2025-95
2. Interessados: Marini Indústria de Compensados Ltda. e Amtrans Logística e Transportes
Internacionais Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC
5. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de
mérito da medida cautelar apresentada pela Denunciante Marini Indústria de
Compensados Ltda. em desfavor da empresa Amtrans Logística e Transportes
Internacionais Ltda., por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares,
Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 597, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. revogar a medida cautelar deferida pelo Acórdão nº 406-2025-ANTAQ, em
virtude da desistência expressa pela Denunciante, bem como pela composição amigável
firmada entre as partes;
5.2. declarar a perda de objeto da análise de mérito da denúncia apresentada
pela Denunciante Marini Indústria de Compensados Ltda (CNPJ nº 05.552.102/0001-33) em
desfavor da empresa Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda (CNPJ nº
04.517.940/0001-03), por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares;
5.3. cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC e as empresas Marini Indústria de Compensados Ltda e Amtrans Logística
e Transportes Internacionais Ltda. acerca da presente decisão; e
5.4. proceder ao arquivamento dos presentes autos.
6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral