RESOLUÇÃO-RE Nº 4.238, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04
NIVEA SUN PROTECT & TOQUE SECO FPS 50
25351.750829/2019-16 / 227210722
2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1309666/25-
3
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BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 18.688.481/0001-35
NEEDS PROTETOR SOLAR BASTÃO FPS70 TRANSPARENTE
25351.085409/2025-03 / 206420103
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0708080/25-1
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CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA /
01.932.232/0001-40
ALCOOL GEL 70 TUPI
25351.451185/2013-79 / 231380043
2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 1381252/25-7
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FARMAX S.A. / 21.759.758/0001-88
REPELENTE EM GEL MOSKITOFF BABY COM ICARIDINA FARMAX
25351.768527/2020-38 / 231220184
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1195276/25-
7
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KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA / 39.237.158/0001-15
Smart Protetor Solar FPS 90 - Smart GR
25351.093393/2025-02 / 432990013
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0760744/25-4
Smart Protetor Solar FPS 60 - Fluido - Smart GR
25351.093416/2025-71 / 432990014
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0760828/25-3
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Oleak Indústria e Comércio Ltda / 61.153.250/0001-56
OPTICARE IHS GEL HIDRATANTE CLEAR
25351.573387/2018-05 / 227250027
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0124677/25-8
OPTICARE IHS GEL HIDRATANTE CLEAR
25351.573387/2018-05 / 227250027
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0135175/25-
9
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PACK TO YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 42.773.644/0001-62
Realinhamento Capilar Mio Capelli
25351.090009/2025-10 / 437760003
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0739281/25-9
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ROHTO-MENTHOLATUM DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA /
14.739.675/0001-61
Skin Aqua Tone UP UV Essence Blue
25351.091145/2025-19 / 268100012
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0747999/25-2
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SENIR EMBALAGENS LTDA / 05.953.723/0003-90
Higienizador de mãos álcool gel 70° INPM Barbarex
25351.271434/2022-57 / 439520001
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1080517/24-
3
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Terceiriza Brasil Ltda / 23.218.488/0001-23
REPELENTE DE INSETOS REPELIN - SENSITIVE IN
25351.163952/2025-41 / 468150001
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1212750/25-0