ANEXO HBT INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 18.044.630/0001-23 Marca: RAINBOW SILVER BRIGHT (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 12g, 20g e 25g e embalagem primária lata para 50g e 80g Processo: 25351.849835/2023-14 Expediente: 0287268/25-4 Assunto: : 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais JULIANA CAVATÃO CNPJ: 22.899.501/0001-94 Marca: PRADO PALHEIROS (cigarro de palha) - embalagem primária caixa com 10 e 20 unidades, embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa com 10 unidades e embalagem secundária caixa para 20 embalagens primárias caixa com 20 unidades. Processo: 25351.034171/2024-69 Expediente: 0370201/25-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.231, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/10/2025