RESOLUÇÃO-RE Nº 4.199, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.199, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos
no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para
Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO