PORTARIA SPA/MF Nº 2.429, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SPA/MF Nº 2.429, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº
2.099, de 30 de dezembro de 2024, com base nas
informações atualizadas constantes do processo SIGAP
nº 0041/2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº
14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.099, de 30 de dezembro
de 2024 e alteradas pela Portaria 1.761, de 11 de agosto de 2025, passam a vigorar com a
seguinte alteração:
"Marcas: ARENAPLUS e BINGOPLUS"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA