ANEXO RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS . .Código IBGE .Município .UF . .2400802 .Angicos .RN . .2405108 .Jandaíra .RN . .2405405 .Japi .RN . .2405603 .Jardim de Piranhas .RN . .2411403 .Santana do Matos .RN . .2412807 .São Rafael .RN . .2414456 .Triunfo Potiguar .RN . .2600302 .Agrestina .PE . .2612505 .Santa Cruz do Capibaribe .PE . .2700706 .Batalha .AL . .2706109 .Ouro Branco .AL . .2706208 .Palestina .AL . .2901304 .Andaraí .BA . .2919900 .Macururé .BA . .2928950 .São Domingos .BA . .3147956 .Patis .MG . .3150570 .Pintópolis .MG
PORTARIA SPA/MAPA Nº 118, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 28/10/2025