PORTARIA SERES/MEC Nº 778, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SERES/MEC Nº 778, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da
atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro
de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1005180-35.2021.4.01.3603, atestada pelo
ParecerdeForçaExecutórianº00317/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU,constantedoProcesso
SEI nº 00732.003410/2021-81 e de acordo com o processo e-MEC nº 202200730, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1598381),
bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade de
Ciências da Saúde Dr. Oswaldo Fortini - Sinop - FACISO - MT (cód. 26631), mantida pelo
Tertius - Instituto de Consultoria e Cursos em Saúde Campinas Ltda. (cód. 17942), na Avenida
dos Mognos, nº 1076, Bairro de Chácaras, no município de Sinop, estado de Mato Grosso.
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente
para oferta no endereço acima citado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES/Nº 136, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o anexo da Resolução nº 110, de 31 de outubro
de 2025, deste Conselho, que aprova o calendário
acadêmico da Ufes para o ano letivo de 2025.
O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do
ProcessoDigitalnº23068.066879/2024-59-Pró-ReitoriadeGraduação-Prograd;oparecerdaComissão
de Ensino de Graduação e Extensão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - Cege/Cepe; e a
aprovação da plenária por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1° Esta Resolução altera o anexo da Resolução nº 110, de 31 de janeiro de
2025, deste Conselho, que trata do calendário acadêmico da Ufes para o ano letivo de 2025.
Art. 2° O Anexo da Resolução nº 110, de 31 de janeiro de 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"21/11/2025 - Recesso
................................................................................................................................
Dias letivos no mês de novembro: 22- Alegre, São Mateus e Vitória
21-Jerônimo Monteiro
................................................................................................................................
Dias letivos (2025/2):101 - Alegre, Vitória e São Mateus.
......................................................................................................................."(NR)
Art. 3° A unidade de Jerônimo Monteiro manterá 100 (cem) dias letivos, dada a
reposição de atividades didáticas.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA LOPES VICTOR
Presidente do Conselho
Em exercício
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES/Nº 138, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Psicologia
Ampliada - NPA, vinculado ao Departamento de
Psicologia do Centro de Ciências Humanas e
Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo -
DPSI/CCHN/Ufes.
O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
que consta do Processo Digital nº 23068.016096/2022-62 - Departamento de Psicologia -
DPSI/CCHN; o parecer da Comissão de Pesquisa e Pós-Graduação do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão - CPPG/Cepe; e a aprovação da plenária por unanimidade na Sessão
Ordinária do dia 20 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1° Esta Resolução aprova o Regimento Interno do Núcleo de Psicologia
Ampliada - NPA, vinculado ao Departamento de Psicologia do Centro de Ciências Humanas
e Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo - DPSI/CCHN/Ufes.
Art. 2° O Regimento Interno aprovado nos termos do art. 1° integra esta
Resolução como anexo.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA LOPES VICTOR
Presidente do Conselho
Em exercício