PORTARIA MPA Nº 562, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 562, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria nº 491, de 27 de agosto de 2025,
do Ministério da Pesca e Aquicultura, que
estabelece os procedimentos e as normas de
segurança para o acesso às dependências do
Edifício Soheste, sede do Ministério da Pesca e
Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do
disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 491, de 27 de agosto de 2025, do Ministério da Pesca
e Aquicultura, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 12. O acesso às dependências do Ministério da Pesca e Aquicultura
dar-se-á no horário de expediente do órgão, compreendido entre sete e meia e vinte
horas, em dias úteis." (NR)
"Art. 15. O acesso às dependências do Ministério da Pesca e Aquicultura será
feito mediante sistema de segurança, que incluirá a utilização de detector de metais e
outros equipamentos que visem a garantir a segurança das pessoas e das
instalações.
§ 1º ...................................................................................................................
........................................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA