PORTARIA MCOM Nº 17.450, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 17.450, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002791/2025-48, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela TV Metropolitana Ltda., inscrita
no CNPJ nº 12.740.383/0001-13, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Ourilândia do Norte, estado do Pará, utilizando o canal
digital 28 (vinte e oito), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Fundação Cultural Santa Bárbara, inscrita no CNPJ nº 00.718.526/0001-01,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, no município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO