PORTARIA ICMBIO Nº 4.507, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.507, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica a composição do Conselho Deliberativo
da Reserva Extrativista do Baixo Juruá, no estado
do Amazonas (Processo nº 02070.000369/2008-
80)
A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal MMA
nº 460, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio
2025, Edição 94, Seção 2, Página 39, e no uso de suas atribuições conferidas pelo Art.
174 da Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 289,
combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar a composição do Conselho Deliberativo da Reserva
Extrativista do Baixo Juruá, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento
dos objetivos de criação e implementação dessa unidade de conservação.
Art. 2º O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Baixo Juruá é
composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil,
considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na
forma seguinte:
I - Setor Governamental;
II - Setor Não Governamental;
III - Setor Comunidades Tradicionais;
IV - Setor Indígena; e
V - Setor de Ensino e Pesquisa.
§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de
cada setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério de paridade,
devidamente registrados em ata de reunião e homologados.
§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das
instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas
pelo chefe do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Tefé à Gerência Regional
competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de
homologação.
Art. 3º O Conselho Deliberativo será presidido pelo chefe do NGI ICMBio
Tefé, que indicará seu suplente.
Art. 4º A modificação na composição dos setores representados no Conselho
Deliberativo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com
vistas à publicação de nova Portaria.
Art. 5º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho
Deliberativo da Reserva Extrativista do Baixo Juruá são previstas no seu regimento
interno.
Art. 6º O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade
de seu funcionamento.
Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho
devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação-Geral de
Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA MICHELLE LESSA