ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PA .SANTAREM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS .17556659000125011 .9.442.000,00 .000P .10302511885350001 . .TOTAL .1 PROPOSTA(S) .9.442.000,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.550, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/10/2025