ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .IPATINGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA .36000712685202500 .150.000,00 .71140001 .150.000,00 .1030251182E900031 .2205440 .150.000,00 . .MG .JACUTINGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUTINGA .36000710945202500 .200.000,00 .71140001 .200.000,00 .1030251182E900031 .6805108 .200.000,00 . .MG .LASSANCE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASSANCE .36000693619202500 .262.554,00 .71140001 .262.554,00 .1030251182E900031 .6487149 .262.554,00 . .MG .MURIAE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000698722202500 .1.018.057,00 .71140001 .1.018.057,00 .1030251182E900031 .4042085 .1.018.057,00 . .PA .DOM ELISEU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000712254202500 .1.000.000,00 .71150001 .1.000.000,00 .1030251182E900015 .6354726 .1.000.000,00 . .PB .BARRA DE SANTANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA DE SANTANA .36000708987202500 .301.715,00 .71160010 .301.715,00 .1030251182E900025 .5673518 .301.715,00 . .PB .LUCENA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCENA .36000707550202500 .300.000,00 .71160010 .300.000,00 .1030251182E900025 .5734355 .300.000,00 . .PE .SANTA TEREZINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000712837202500 .165.720,00 .71180004 .165.720,00 .1030251182E900026 .2714531 .165.720,00 . .RN .MARTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARTINS .36000708395202500 .500.000,00 .71210011 .500.000,00 .1030251182E900024 .7140762 .500.000,00 . .RS .CAXIAS DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL .36000712374202500 .3.989.375,00 .71220001 .3.989.375,00 .1030251182E900043 .2223279 .3.989.375,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699353202500 .618.000,00 .71220001 .618.000,00 .1030251182E900043 .2246872 .618.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699385202500 .216.000,00 .71220001 .216.000,00 .1030251182E900043 .2247038 .216.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699494202500 .416.000,00 .71220001 .416.000,00 .1030251182E900043 .2708000 .416.000,00 . .TOTAL .13 PROPOSTAS .9.137.421,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.541, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/10/2025