PORTARIA GM/MMA Nº 1.495, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.495, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Efetiva permuta de Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva no âmbito da
Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento
do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.254,
de 19 de novembro de 2024 e o que consta do Processo Administrativo nº
02209.001322/2025-21, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a permuta do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral - CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estruturação de Concessões
Florestais, com a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral - FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos de Concessão Florestal, ambos no âmbito da
Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro.
Parágrafo único. A permuta de que trata o caput não representa alteração no
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme disposto pelo Decreto nº 12.254, de 19
de novembro de 2024.
Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria serão:
I - registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria; e
II - refletidas no Regimento Interno do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, quando houver.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.
MARINA SILVA