DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE

DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE
Processo nº 08700.005617/2023-31
Processo Administrativo nº 08700.005617/2023-31 (Apartado de Acesso Restrito
nº 08700.005822/2025-68)
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio
Representados: Coordenação Geral dos Serviços de Praticagem da ZP-16
("PRATICOZP16") e Sindicato dos Práticos dos Portos do Estado de São Paulo
("SINDIPRATICOS").
Advogados: Gilberto Luiz do Amaral, Cristiano Lisboa Yazbek, Guilherme
Dometerco, Mayara Cristina de Mello Lobo, Mateus Rattmann Marcowcz, Priscila Dias e
Távia Lorenzo Mota e outros.
Ficam os Representados e seus respectivos advogados intimados acerca da
juntada da Certidão de SEI nº 1643834 ao Apartado de Acesso Restrito nº
08700.005822/2025-68, contendo os links e orientações para acesso e participação nas
audiências virtuais de oitivas testemunhais, por meio da plataforma Zoom, a serem
realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº 08700.005617/2023-31, nos termos da
Nota Técnica nº 91/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI nº 1638056), acolhida pelo Despacho
SG nº 1375/2025 (SEI 1638193). Por oportuno, solicita-se a confirmação da presença e a
apresentação, até dia 30/10/2025, de documento de identificação digitalizado com foto (RG
ou carteira de motorista) das Testemunhas, sendo que o silêncio será entendido como
desistência da produção de prova testemunhal. Da mesma forma, solicita-se a indicação dos
representantes legais das referidas testemunhas até a data retromencionada, conforme
dispõe o item §8 da Nota Técnica nº 91/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI nº 1638056) que
foi complementado pelo §5 da Certidão de SEI nº 1643834. Publique-se.
RAQUEL MAZZUCO SANT'ANA
Coordenadora-Geral