DESPACHO Nº 3.172, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/10/2025

DESPACHO Nº 3.172, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de
25 de setembro de 2023, considerando o que consta nos autos do Processo nº
48500.000973/2025-09, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 3/2025- ANEEL (LEN A-5)
e com fundamento na Nota Técnica nº 8/2025-CPL/ANEEL, de 24 de outubro de 2025,
decide:
inabilitar a Proponente Rio Turvo Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
48.129.897/0001-84, titular PCH Ribeirão Bonito (PCH.PH.PR.035098-2.01).
IVO SECHI NAZARENO

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