DESPACHO Nº 278/2025

DESPACHO Nº 278/2025
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda,
o que consta no Processo n.º 53115.022263/2025-13, invocando as razões constantes da
Nota Técnica n.º 15302/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir
de 27 de agosto de 2025, da frequência 920 KHz, (FISTEL n° 06022887704) outorgada à
Fundação Cultural de Radiodifusão José Jeremias de Oliveira, inscrita no CNPJ n.º
02.367.518/0001-93, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Salvador, estado da Bahia.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO