DESPACHO Nº 255/2025

DESPACHO Nº 255/2025
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda,
o que consta no Processo n.º 53115.019646/2025-04, invocando as razões constantes da
Nota Técnica n.º 13822/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir
de 29 de julho de 2025, da frequência 1010 KHz, (FISTEL nº 04008000470) outorgada à
Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso, inscrita no CNPJ nº 19.197.854/0001-38,
para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
Coronel Fabriciano, estado de Minas Gerais.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO