DELIBERAÇÃO-DG Nº 82-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REAJUSTADAS
. .NÚMERO .GRUPO .TABELA .NOME .ITEM .FORMA DE INCIDÊNCIA .TARIFA PROPOSTA
(R$), com impostos
. .1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação
(TPB / DWT):
.-
. .2 .2.1 .Para operações de longo curso: .-
. .3 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .-
. .4 .2.1.1.1 .TPB até 30.000 .1,01
. .5 .2.1.1.2 .TPB acima de 30.000 .0,50
. .6 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .-
. .7 .2.1.2.1 .TPB até 25.000 .1,60
. .8 .2.1.2.2 .TPB de 25.000 a 40.000 .1,39
. .9 .2.1.2.3 .TPB acima de 40.000 .0,78
. .10 .2.1.3 .De granéis sólidos. .-
. .11 .2.1.3.1 .TPB até 30.000 .5,51
. .12 .2.1.3.2 .TPB de 30.000 a 40.000 .4,53
. .13 .2.1.3.3 .TPB acima de 40.000 .4,18
. .14 .2.1.4 .De granéis líquidos. .1,78
. .15 .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .-
. .16 .2.1.5.1 .TPB até 30.000 .2,87
. .17 .2.1.5.2 .TPB de 30.000 a 45.000 .2,18
. .18 .2.1.5.3 .TPB acima de 45.000 .1,29
. .19 .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .1,71
. .20 .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. .4,39
. .21 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive
fundeio para abastecimento.
.0,77
. .22 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: .-
. .23 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .0,60
. .24 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .1,40
. .25 .2.2.3 .De granéis sólidos. .5,15
. .26 .2.2.4 .De granéis líquidos. .0,78
. .27 .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .-
. .28 .2.2.5.1 .TPB até 15.000 .2,33
. .29 .2.2.5.2 .TPB de 15.000 a 30.000 .1,17
. .30 .2.2.5.3 .TPB acima de 30.000 .0,81
. .31 .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .1,71
. .32 .2.2.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. .3,49
. .33 . . . .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro,
inclusive fundeio para abastecimento.
.0,77
. .34 2 Tabela II Instalações de Acostagem .1 .Para o Cais Comercial .-
. .35 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por
hora ou fração, até o limite de 48 horas:
.-
. .36 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,84
. .37 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,84
. .38 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por
hora ou fração, após 48 horas:
.-
. .39 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,84
. .40 .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,84
. .41 .2 .Para o Píer Petroleiro .-
. .42 .2.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por
hora ou fração, até o limite de 48 horas:
.-
. .43 .2.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,84
. .44 .2.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,84
. .45 .2.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por
hora ou fração, após 48 horas:
.-
. .46 .2.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,84
. .47 . . . .2.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,84
. .48 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou Terrestre .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da
embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do
porto, ou no sentido inverso.
.-
. .49 .1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .4,74
. .50 .1.2 .De granéis sólidos. .4,74
. .51 .1.3 .Granel líquido .-
. .52 .1.3.1 .Óleo vegetal .4,53
. .53 .1.3.2 .Outros granéis líquidos .12,78
. .54 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as
instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido
inverso.
.-
. .55 .2.1 .Contêiner cheio .53,62
. .56 .2.2 .Contêiner vazio .26,81
. .57 .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. .139,17
. .58 . . . .4 .Por passageiro: .-
. .59 .4.1 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um
porto nacional.
.33,47
. .60 .4.2 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um
porto internacional.
.33,47
. .61 .4.3 .Em trânsito, independente da origem. .33,47
. .62 . . . .6 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo. .12,78
. .63 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura de Armazenagem .1 .Áreas cobertas: .-
. .64 .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou
pátios:
.-
. .65 .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .1,36
. .66 .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.4,09
. .67 .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .68 .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,37
. .69 .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.1,10
. .70 .1.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-
. .71 .1.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,87
. .72 .1.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.2,60
. .73 .2 .Áreas descobertas: .-
. .74 .2.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou
pátios:
.-
. .75 .2.1.1 .Em Contêiner, por unidade: .-
. .76 .2.1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .20,42
. .77 .2.1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.61,27
. .78 .2.1.2 .Carga geral, por tonelada: .-
. .79 .2.1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .1,10
. .80 .2.1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.3,30
. .81 .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .82 .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,37
. .83 .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.1,10
. .84 .2.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
. .85 .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .6,63
. .86 .2.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.19,91
. .87 .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .88 .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .10,22
. .89 .2.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.40,85
. .90 .2.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-
. .91 .2.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,73
. .92 .2.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.2,21
. .93 .2.7 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou
nacionalizada, por unidade:
.-
. .94 .2.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .6,63
. .95 .2.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.19,91
. .96 .3 .Veículos, por veículo e por dia. .-
. .97 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .6,80
. .98 .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.20,42
. .99 .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. .-
. .100 .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . Convencional
. .101 . . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
. Convencional
. .102 7 Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à
embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³
por mês ou fração.
.-
. .103 .1.1 .Fornecimento - tarifa administrativa .7,16
. .104 .1.2 .Repasse - tarifa da concessionária . Convencional
. .105 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .-
. .106 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por
kWh por mês ou fração;
.0,39
. .107 .2.2 .para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo
clip-on, por dia ou fração.
.18,40
. .108 .2.3 .Repasse - tarifa da concessionária . Convencional
. .109 .6 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros
veículos, por tonelada ou fração.
.0,26
. .110 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à
armazenagem, por m², por dia.
.23,57
. .111 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia .18,86
. .112 .18 .Pelos serviços de amarração e desamarração de embarcações,
por embarcação atracada e por manobra
.-
. .113 .18.1 .Fornecimento - tarifa administrativa .959,15
. .114 .18.2 .Repasse - tarifa do prestador do serviço . Convencional
. .115 .19 .Pela inspeção não invasiva de cargas .-
. . .19.1 .Pela inspeção não invasiva de cargas conteinerizadas, por
contêiner inspecionado
.192,75
. .116 . . . .19.2 .Pela inspeção não invasiva de cargas, na forma de cargas geral
solta, por caminhão inspecionado.
.192,75
. .117
8 Tabela VIII
Uso Temporário, Uso do Espelho D'água,
Regime de Uso Público e Arrendamento
Realizado com Base em Estudos Simplificados
.1 .Pelo uso temporário de área para movimentação ou
armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou
fração.
.23,57
. . .2 .Pelo uso do espelho d'água, por m2, por mês ou fração. .2,00
. .119 .3 .Pelo uso de área e instalação portuária arrendadas para
movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou
fração.
.-
. .120 .3.1 .Áreas primárias (com acesso à berço) .-
. .121 .3.1.1 .Sítio padrão .-
. .122 .3.1.1.1 .Área P6 - Carga geral .79,12
. .123 .3.1.1.2 .Área P5 - Carga geral .62,47
. .124 .3.1.2 .Sítio padrão positivo .-
. .125 .3.1.2.1 .Áreas P4 e P5 - Granel sólido .58,64
. .126 . .3.1.2.2 .Área P3 - Carga geral .106,14
. .127 .3.1.2.3 .Armazéns A3, A4, C5 e C6 - Granel sólido .58,64
. .128 .3.2 .Retroáreas (sem acesso à berços) .-
. .129 .3.2.3 .Sítio padrão negativo .-
. .130 .3.2.3.1 .Áreas MUC 59 e 61 - Granel sólido .2,34
. .131 .3.2.3.2 .Áreas MUC 59 e 61 - Carga geral .6,23
. . .4 .Pelo uso de área e instalação portuária em regime de uso
público, por por m², por mês ou fração.
.-
. . .4.1 .Uso eventual .-
. . .4.1.1 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas
não consolidadas, destinadas à plataforma offshore, por m², por
mês ou fração.
.51,67
. . .4.2 .Uso contínuo .-
. . . . . .4.2.1 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas
não consolidadas, destinadas à plataforma offshore, por m², por
mês ou fração.
.51,67
. .132 9 Tabela IX Complementares .1 .Pela utilização de contêineres-escritório nas instalações do Porto,
mediante condições estabelecidas pela Autoridade Portuária, por
mês ou fração
.3.099,85
. .133 . . . .2 .Fornecimento de Cartão Externo, por unidade. .7,52