DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, E

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/10/2025

DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, E
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DE ATO, PREVISTA NO ART. 53 DA LEI
Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, RESOLVE:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa
Johnson & Johnson Industrial Ltda. CNPJ: 59.748.988/0001-14, expediente 1282290/24-0,
publicada pela Resolução RE n° 1.040, de 20 de março de 2025, no Diário Oficial da União
nº. 56, de 24 de março de 2025, Seção I, pág. 129, tendo em vista a publicação
equivocada.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução RE n° 2.972, de 07 de agosto de 2025, no Diário
Oficial da União nº. 150, de 11 de agosto de 2025, Seção I, pág. 129, tendo em vista a
publicação equivocada.
Art. 3º. Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação solicitada pela
empresa Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda,
expediente 1167204/24-7, publicada pela Resolução-RE nº 1.388, de 10 de abril de 2025,
no Diário Oficial da União nº 71, de 14 de abril de 2025, seção 1, pág. 313, tendo em vista
a publicação equivocada.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

Empresas citadas